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passo a passo

O Portal de Informações Comerciais fornece uma plataforma abrangente e de fácil utilização que simplifica o processo de navegação pelos regulamentos de exportação-importação de Timor-Leste. Desde documentos regulamentares a procedimentos e formulários, o portal tem tudo o que precisa para fazer crescer o seu negócio. Deixe que o portal seja o seu guia para um comércio sem complicações em Timor-Leste. Siga os percursos guiados e deixe-nos guiá-lo através de cada passo do processo de exportação-importação, desde a obtenção de autorizações e licenças até à navegação nas alfândegas e pautas aduaneiras.

 

Aceda a informações relacionadas com o comércio na ponta dos seus dedos

Com a nossa base de dados abrangente de informações relacionadas com o comércio, pode tomar decisões informadas sobre a exportação ou importação de mercadorias e evitar potenciais riscos e atrasos. O portal poupa-lhe tempo e esforço ao consolidar todas as informações comerciais relevantes num único local. Chega de procurar em vários Websites governamentais ou de contactar várias agências para obter as informações de que necessita. O nosso portal disponibiliza-lhe um balcão único para todas as suas necessidades em matéria de regulamentação do comércio.

 

Documentos legais

Todas as informações relacionadas com o comércio, incluindo leis, regulamentos, pauta aduaneira (organizada por código SH), bem como direitos, taxas, impostos e contribuições.

 

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Medidas

Informações sobre medidas que incluem requisitos de licenciamento e autorização, normas de conformidade técnica e requisitos de certificação.

 

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Procedimentos

Informações sobre os procedimentos necessários para requerer licenças, autorizações, desalfandegamento nas fronteiras ou outras obrigações regulamentares.

 

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Formulários

Download dos formulários necessários para requerer certificados, licenças, autorizações ou outras obrigações regulamentares relacionadas com a exportação, importação ou trânsito.

 

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Pesquisar impostos e taxas com facilidade

Com apenas alguns cliques, a nossa poderosa ferramenta de pesquisa permite o acesso instantâneo a informações precisas e atualizadas sobre direitos e taxas. Diga adeus à pesquisa demorada e às suposições. Quer tenha uma descrição da mercadoria ou o Código do Sistema Harmonizado (SH), a nossa base de dados abrangente garante resultados rápidos e precisos.

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Principais exportações de Timor-Leste

Em 2022, Timor-Leste exportou um total de 513 milhões de dólares, tornando-se o 170º exportador do mundo. Durante os últimos cinco anos, as exportações de Timor-Leste registaram uma variação de 456 milhões de dólares, passando de 56,9 milhões de dólares em 2016 para 513 milhões de dólares em 2022. As exportações mais recentes são lideradas pelo petróleo bruto (259 milhões de dólares), gás de petróleo (58,8 milhões de dólares), café (16,3 milhões de dólares), sucata de ferro (1,67 milhões de dólares) e fios isolados (1,36 milhões de dólares). Os destinos mais comuns das exportações de Timor-Leste são a China ($99,4M), Singapura ($91,7M), Japão ($59,7M), Malásia ($23,4M) e Estados Unidos ($6,03M).

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ASEAN concorda, em princípio, em admitir Timor-Leste como 11.º membro

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, congratulou a decisão, afirmando que a adesão abriria o seu país a relações diplomáticas mais amplas com os parceiros da ASEAN, a um potencial aumento do investimento direto estrangeiro e a um maior acesso dos timorenses às viagens na região. No entanto, observou que poderá levar anos até que Timor-Leste se torne membro de pleno direito da ASEAN e que a sua administração terá de trabalhar para melhorar a sua capacidade de trabalho em todos os domínios.

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Navegar em conjunto pelas barreiras comerciais

Concebida para capacitar empresas, comerciantes e empresários, esta plataforma de fácil utilização serve de porta de entrada para um mundo de oportunidades. Desde o acesso a informações sobre o mercado e a informações regulamentares até à facilitação de transacções sem problemas e à promoção de parcerias internacionais, o nosso portal é o seu companheiro de confiança em todas as etapas da viagem comercial.

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Recent Uploads

Procedure
Livre Circulação
Requisito obrigatório emitido pela ANP para liberar o produto importado no mercado
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Environmental License
Environmental License
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Permissão de Exportação de plantas ou produtos vegetais
Permissão de Exportação de plantas ou produtos vegetais
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Legal Document
DECREE-LAW No. 14/2017: Customs Code
The Customs Services, as a fundamental pillar of the economic policy for the security and defense of the nation’s assets, play a crucial role in the economic development of the Country, from which arises the need for them to be provided with, in addition to technical means and human resources, legal instruments that regulate their activities as a whole with a multilateral approach, from delimiting the territory of their jurisdiction to the procedural aspects relating to the customs treatment of goods, the rights and duties of economic operators, and the powers of customs officials, as well as matters relating to foreign trade.
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DECRETO-LEI N.º 89/2023 de 20 de Dezembro LICENCIAMENTO SETORIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 89/2023 de 20 de Dezembro LICENCIAMENTO SETORIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
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DECRETO-LEI N.o39/2022 de 8 de Junho PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 5/2011, DE 9 DE FEVEREIRO, SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECRETO-LEI N.o39/2022 de 8 de Junho PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 5/2011, DE 9 DE FEVEREIRO, SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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Forms
Quarantine Import Permit Application Option D For Animals
Option (D): Application for import of Animal feed
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Quarantine Import Permit Application Option C For Animals
Option (C): Application for import of Biological Materials and Veterinary Medicinal Products
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Quarantine Import Permit Application Option B For Animals
Option (B): Application for Import of Animal Products and Animal Derived Commodities
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Measures
Environmental License
This law creates a system of environmental licensing for public and private projects likely to produce environmental and social impacts on the environment. The system of licensing is a system based on assessing the size of the potential environmental impact of projects taking into account their nature, size, technical characteristics and location.
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Export Permit for Plant or Plant-based Products
Exporters are required to apply for the export permit to the National Directorate of Quarantine and Biosecurity, Ministry of Agriculture, Livestock, Fisheries and Forestry (MAPPF).
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Importação de veículos automóveis (com mais de cinco anos)
A importação de um veículo automóvel ligeiro de passageiros ou ligeiro misto em que o veículo tenha mais de 5 anos desde a data de fabrico (data do chassis) até à data de entrada no território aduaneiro de Timor-Leste, a sua importação é permitida nas seguintes condições previstas na presente medida
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Latest Articles, Announcements & News

Latest Articles
Regulamentos de Importação e Exportação de Timor-Leste Administrados por Agências Governamentais: USAID
O objetivo do presente relatório é identificar as mercadorias sujeitas ao controlo da importação, do trânsito ou da exportação pelas agências governamentais (OGA), que não a Autoridade Aduaneira (AC). O relatório descreve todos os requisitos regulamentares específicos e descreve os requisitos processuais e documentais relacionados. O relatório visa servir como documento de referência para a Comissão de Reforma Fiscal (FRC) e para o Projeto de Reforma Aduaneira (CRP) da USAID, à medida que desenvolvem o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste (TLTIP), em conformidade com o compromisso do Governo de Timor-Leste (GOTL) de fornecer acesso aberto e transparente a informações relacionadas com a importação e exportação à comunidade comercial e ao público, em conformidade com o Artigo 1. Este portal online apresentará todos os requisitos e procedimentos regulamentares relevantes relacionados com a importação, o trânsito ou a exportação de mercadorias, tanto para as Alfândegas como para as OGA.
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Latest Announcements
RELATIVO ÀS TRANSACÇÕES COMERCIAIS EM TIMOR-LESTE
No próximo dia 13 de agosto, entrará em vigor o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 13 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às transacções, ao registo e à assinatura eletrónica, bem como à sua utilização, em especial, na área do comércio eletrónico.
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Parliamentary Resolution approving WTO Accession
The National Parliament, in an ordinary plenary session, on June 3, 2024, approved Proposed Resolution No. 3/VI (1st) - Ratification of the Accession Protocol of the Democratic Republic of Timor-Leste (RDTL) to the World Organization of Commerce (WTO), with 33 votes in favor, 3 against and 18 abstentions.
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O Portal de Informações Comerciais de Timor-Leste está AGORA AO VIVO!
Para facilitar o comércio transfronteiriço e fornecer informações comerciais mais transparentes e previsíveis às empresas, o Ministério do Comércio e Indústria de Timor-Leste lançou hoje o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste, que foi apoiado pelo Banco Mundial.
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Latest News
A comunidade do Suco Watabou ofereceu um Terreno de 50 hectares ao MCI para a construção de um Parque Industrial
O IX Governo Constitucional, através do Ministério do Comércio e Indústria (MCI), organizou um encontro com a comunidade do Suco Watabou, no salão do Centro Incubador de Indústria de Artesanatos e Tais, no Posto Administrativo de Maubara, Município de Liquiçá, em 30/09/2024.
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O MCI, Juntamente com a Companhia Consultoria de Armazenamento Transitório na Fronteira, Confirmou o Layout do Território
Sua Excelência, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Junior Trindade, juntamente com a Consultoria Spatium Artem e Parrot Mali, acompanhados pelo Diretor-Geral do Comércio, Sr. Nelito Lima de Araújo, e pelo Diretor Nacional do Comércio Externo, Sr. Mário Abrão, visitaram o local da construção do armazenamento transitório na fronteira de Mota-Ain.
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O MCI e o UNDP Promoveram uma formação para Micro Pequenas e Médias Empresas, beneficiando 42 Pessoas.
Sua Excelência, o Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade participou da abertura da formação para os beneficiários da Competição de Negócios Inovadores (CNI), organizada pela Direção Nacional de Apoio ao Desenvolvimento de Micro Pequenas e Médias Empresas Industriais (DN-ADMPMEI), em parceria com o UNDP, no salão da ADMPMEI, em Matadouro.
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